Declaração de Rectificação n.º 896/2010, de 5 de maio

Declaração de rectificação n.º 896/2010

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, alterado e republicado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se que, por conter uma inexactidão, rectifica-se o despacho (extracto) n.º 7012/2010, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de Abril de 2010, a p. 20712.

Assim, onde se lê «pelo período de vinte e um anos» deve ler-se «pelo período de 20 anos».

21 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.

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