Declaração de Rectificação n.º 896/2011, de 24 de maio

Declaração de rectificação n.º 896/2011

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2010, despacho n.º 17 582/2010, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê «Aderli Valetim Lima [...] 12-10-1959» deve ler-se «Aderli Valentim Lima [...] 12-10-1959».

18 de Maio de 2011. - Pelo Director Nacional, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade.

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