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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 9-D/2003, de 30 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 9-D/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 13/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Presidência do Conselho de Ministros - Decreto Regulamentar n.º 13/2003» deve ler-se «Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Decreto Regulamentar n.º 13/2003».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.