Declaração de Rectificação n.º 905/2010, de 5 de maio

Declaração de rectificação n.º 905/2010

Procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, na área jurídica, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal.

Por o procedimento concursal aberto através do aviso n.º 8216/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2010, ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se que, no n.º 7, onde se lê, «proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho» deve ler-se «proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, conforme despacho», no n.º 8.4, onde se lê «nos termos do ponto 11 do presente aviso» deve ler-se «nos termos do n.º 12 do presente aviso» e no n.º 19.1, onde se lê «em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal» deve ler-se «em que o número de lugares a preencher é inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência».

27 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.

303193411