Declaração de Rectificação n.º 938/2010, de 11 de maio

Declaração de rectificação n.º 938/2010

Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 7167/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2010, rectifica-se que onde se lê:

«Nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 11.º e n.º 12 do artigo 32.º, ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, autorizei e aprovei a seguinte lista nominativa de pessoal a colocar em mobilidade especial por opção voluntária.»

deve ler-se:

«Nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 11.º e do n.º 12 do artigo 32.º, ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, autorizei e aprovei por meu despacho de 9 de Fevereiro de 2010 a seguinte lista nominativa de pessoal a colocar em mobilidade especial por opção voluntária.»

4 de Maio de 2010. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Sá.

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