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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 94/2007, de 16 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, que aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o triénio de 2007-2009, relativamente ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, de 28 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 94/2007
Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado na Secretaria-Geral, saiu com uma inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Centro Jurídico, 8 de Outubro de 2007. - A Directora, Susana Brito.