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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1/2016/A, de 21 de setembro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, da Região Autónoma dos Açores, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 1/2016/A
Em virtude do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A - «Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores», ter sido publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016, com uma inexatidão, retifica-se que, na p. 2334, PMA12 - Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do complexo de bancos submarinos localizados a sul dos Açores, no 5.º parágrafo abaixo de «Entidade Gestora - Parque Marinho dos Açores/Direção Regional dos Assuntos do Mar», onde se lê «Meteor possui uma longa tradição de estudo multidisciplinar.» deve ler-se «Do complexo de montes submarinos do arquipélago submarino do Meteor, o monte Grande Meteor possui uma longa tradição de estudo multidisciplinar.».
26 de agosto de 2016. - O Chefe do Gabinete, João Pedro Terra Garcia.