Declaração de Retificação n.º 1/2019/A

Declaração de Retificação n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019

TEXTO

Declaração de Retificação n.º 1/2019/A

Em virtude de o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019, ter saído com a seguinte inexatidão, mediante declaração da entidade emitente assim se retifica:

No artigo 60.º, «Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março», na alteração ao artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 25/2012/A, de 1 de junho, e 4/2013/A, de 24 de maio, onde se lê:

«Artigo 60.º

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março

[...]:

'[...]

Artigo 13.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

a) [...]

b) (Revogada.)

c) A idade média da frota de veículos automóveis da empresa, determinada pela data da primeira matrícula de cada veículo, não exceda os vinte anos.

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]»

deve ler-se: