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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1
Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1, de 6 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2026, que regulamenta a atribuição de material clínico, e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2026, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado;
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 846/2024, de 3 de maio, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio de 2024, procede-se à retificação da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º do anexo do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos:
Na alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º do anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2026, onde se lê:
«c) Ataraxia»
deve ler-se:
«c) Ataxia»
Ponta Delgada, 5 de novembro de 2026. - O Técnico Superior Especialista, Duarte Pimentel.
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