Declaração de Retificação n.º 1-C/2024, de 12 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 1-C/2024

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 364/2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:

No artigo 2.º, onde se lê:

«É revogada a Portaria n.º 797/2009, de 1 de setembro.»

deve ler-se:

«É revogada a Portaria n.º 797/97, de 1 de setembro.»

Secretaria-Geral, 12 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

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