Declaração de Retificação n.º 100/2023, de 6 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 100/2023

Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, por ter saído com inexatidão o Regulamento n.º 76/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 6 do artigo 5.º do Regulamento n.º 76/2023, onde se lê:

«São elegíveis para a obtenção das bolsas de incentivo referentes à tipologia estabelecida na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º, os estudantes 6 - que tenham concluído o ensino secundário ou equiparado e não tenham ingressado na UA e que frequentem os cursos de preparação para o acesso ao ensino superior, lecionados pela UA.»

deve ler-se:

«6 - São elegíveis para a obtenção das bolsas de incentivo referentes à tipologia estabelecida na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º, os estudantes que tenham concluído o ensino secundário ou equiparado e não tenham ingressado na UA e que frequentem os cursos de preparação para o acesso ao ensino superior, lecionados pela UA.»

23 de janeiro de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

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