Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 1009/2013
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2013, do despacho (extrato) n.º 9615/2013, retifica-se que onde se lê «aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 27 de fevereiro» deve ler-se «aprovada pela Portaria n.º 153-C/2008, de 31 de dezembro».
11 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Samuel Rego.
207247949