Declaração de Retificação n.º 104/2025/2, de 30 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 104/2025/2

Por ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025, o Parecer n.º 31/2024, do Conselho Consultivo, com inexatidão, retifica-se que onde se lê «O Chefe de Gabinete de Sua Excelência» deve ler-se «A Ministra da Saúde»; na 24.ª conclusão onde se lê «subdiretor geral» deve ler-se «subdiretor nacional»; na 21.ª conclusão onde se lê «cessão» deve ler-se «cessação».

24 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

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