Declaração de Retificação n.º 1044-A/2016, de 21 de outubro

Declaração de retificação n.º 1044-A/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, revisto e republicado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril, declara-se que o Anexo ao Despacho n.º 12618-B/2016 de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro, saiu com a seguinte inexatidão, pelo que se retifica:

Onde se lê:

«ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Municípios

Moura

Barrancos

Aljustrel

Serpa

Castro Verde

Mértola

Almodôvar

Beja»

deve ler-se:

«ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Municípios

Moura

Barrancos

Aljustrel

Serpa

Castro Verde

Mértola

Almodôvar

Beja

Ourique»

20 de outubro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

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