Declaração de Retificação n.º 1057-A/2014, de 16 de outubro

Declaração de retificação n.º 1057-A/2014

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um lugar de técnico superior de educação física e desporto - retificação

1 - Para os devidos efeitos torna-se público que o aviso n.º 10989/2014, publicado no Diário da República de 1 de outubro de 2014, relativo ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Município de Sobral de Monte Agraço na categoria de Técnico Superior (Educação Física e Desporto), na carreira de Técnico Superior, para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, é objeto das seguintes retificações:

Ponto 5.2 - onde se lê:

«5.2 - Programa das provas

- Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações, bem como o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e o Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem Funções»

deve ler-se:

«Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações, bem como o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e o Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem Funções - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;»

Ponto 6 - onde se lê:

«6 - Os candidatos que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é aberto, realizam os seguintes métodos de seleção eliminatórios, exceto se optarem por escrito pelos anteriores métodos de seleção, nos termos do n.º 3, do artigo 36.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:»

deve ler-se:

«6 - Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade para cuja ocupação o procedimento é aberto, realizam os seguintes métodos de seleção eliminatórios, exceto se optarem por escrito pelos anteriores métodos de seleção, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:»

2 - Mais se informa que o prazo de apresentação de candidaturas foi prorrogado até ao próximo dia 21 de outubro, garantindo-se assim os dez dias úteis após publicação no portal da BEP, o qual teve lugar a 7 de outubro de 2014.

14 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, Eng. José Alberto Quintino da Silva.

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