Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020, de 15 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020, a Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, procede-se à seguinte retificação:
No artigo 5.º, onde se lê:
«A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.»
deve ler-se:
«A presente portaria entra em vigor no dia da sua publicação, com efeito imediato.»
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, em 15 de março de 2020.
100000190