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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 1143/2016
Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 7420/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016, no que diz respeito à data de produção de efeitos dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas, dos seguintes trabalhadores, retifica-se o mesmo no sentido de onde se lê:
deve ler-se:
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
8 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
210020739