Declaração de Retificação n.º 1209/2014, de 26 de novembro

Declaração de retificação n.º 1209/2014

Por ter saído com inexatidão o despacho n.º 16503/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro de 2012, a p. 40926, retifica-se que onde se lê «produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio,» deve ler-se «produzindo o ingresso efeitos remuneratórios a partir dessa data,».

14 de novembro de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

208239712