Declaração de Retificação n.º 1217/2014, de 26 de novembro

Declaração de retificação n.º 1217/2014

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 1010/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2013,

a p. 2477, retifica-se que onde se lê «produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 dezembro,» deve ler-se «produzindo o ingresso efeitos remuneratórios a partir dessa data,».

14 de novembro de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

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