Declaração de Retificação n.º 124/2023, de 14 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 124/2023

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 17, de 24 de janeiro de 2023, o Despacho (extrato) n.º 1170/2023, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:

Onde se lê:

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deve ler-se:

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3 de fevereiro de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.

316141091