Declaração de Retificação n.º 125/2014, de 11 de fevereiro

Declaração de retificação n.º 125/2014

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2013, despacho n.º 13606/2013, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê «Priscila Teotónio Cortes Paiva» deve ler-se «Priscila Teotonio Cortes Paiva».

30 de janeiro de 2014. - Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão de Oliveira da Velha.

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