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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 127/2014, de 11 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o despacho (extrato) n.º 15793-K/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
TEXTO
Declaração de retificação n.º 127/2014
O despacho n.º 15793-K/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013, saiu com inexatidões que assim se retificam:
1 - No n.º 2 da subsecção 2.2, onde se lê:
deve ler-se:
2 - No n.º 2 da subsecção 12.5, onde se lê:
«Nos restantes casos, considera-se que as principais frinchas na envolvente exterior correspondem à caixilharia (permeabilidade ao ar das portas e janelas) e às eventuais caixas de estore (como permeabilidade ao ar das caixas de estore) que podem ser caracterizadas de acordo com os princípios referidos nos números seguintes.»
deve ler-se:
«Nos restantes casos, considera-se que as principais frinchas na envolvente correspondem à caixilharia (permeabilidade ao ar das portas e janelas) e às eventuais caixas de estore (como permeabilidade ao ar das caixas de estore) que podem ser caracterizadas de acordo com os princípios referidos nos números seguintes.»
3 - Na alínea d) do n.º 6 da subsecção 12.5, onde se lê:
«q(índice v) = 10.(Delta)p/100)(elevado a 0,67).0,7.A(índice vãos)»
deve ler-se:
«q(índice v) = 10.(Delta)p/100)(elevado a 0,50).0,7.A(índice vãos)»
4 - Na subsecção 12.6, onde se lê:
«Aberturas de admissão de ar na envolvente exterior»
deve ler-se:
«Aberturas de admissão de ar na envolvente»
5 - Na subsecção 12.6, onde se lê:
«3 - No caso particular de instalações sanitárias sem condutas de evacuação e com janelas exteriores, o efeito da abertura destas janelas na ventilação será estimado com base na aplicação da expressão anterior para uma abertura fixa com área livre até 250 cm2 por janela.»
deve ler-se:
«3 - No caso particular de instalações sanitárias inseridas em edifícios existentes, sem condutas de evacuação e com janelas exteriores, o efeito da abertura destas janelas na ventilação será estimado com base na aplicação da expressão anterior para uma abertura fixa com área livre até 250 cm2 por janela.»
30 de janeiro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
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