Declaração de Retificação n.º 134/2024, de 21 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 134/2024

Para os devidos efeitos se torna público que o Regulamento n.º 12/2024, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2024, referente ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Penafiel, saiu com algumas inexatidões.

Assim, onde se lê:

«Artigo 13.º

Estrutura Flexível

1 - É fixado em 19 (dezoito) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis no Município de Penafiel.

2 - Estas unidades orgânicas assumem, a designação de Divisão ou Unidade.

3 - É fixado em 9 (oito) o número máximo de Divisões, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão.

4 - É fixado em 10 (dez) o número máximo de Unidades, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe de Unidade.»

deve ler-se:

«Artigo 13.º

Estrutura Flexível

1 - É fixado em 19 (dezanove) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis no Município de Penafiel.

2 - Estas unidades orgânicas assumem, a designação de Divisão ou Unidade.

3 - É fixado em 9 (nove) o número máximo de Divisões, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão.

4 - É fixado em 10 (dez) o número máximo de Unidades, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe de Unidade.»

E, onde se lê:

«Artigo 21.º

Norma revogatória, publicação e entrada em vigor

1 - O presente Regulamento substitui o anterior, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 6, de 9 de janeiro de 2013, o qual fica expressamente revogado, bem como as disposições, despachos e normas internas que o contrariem.

2 - O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.»

deve ler-se:

«Artigo 21.º

Norma revogatória, publicação e entrada em vigor

1 - O presente Regulamento substitui o anterior, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 95, de 15 de maio de 2020, o qual fica expressamente revogado, bem como as disposições, despachos e normas internas que o contrariem.

2 - O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.»

10 de janeiro de 2024. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.

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