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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 142/2016, de 15 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 739/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro (designa, como motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Sérgio Paulo Pereira Soares)
TEXTO
Declaração de retificação n.º 142/2016
O Despacho n.º 739/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10/2016, de 15 de janeiro, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, passa a ter a seguinte redação:
«1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Sérgio Paulo Pereira Soares, assistente operacional, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.»
5 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
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