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Ato Original
Declaração de retificação n.º 143/2012
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril, declara-se que o despacho n.º 14579/2011, de 21 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No n.º 1, onde se lê «c) Vogal - licenciado Pedro e Manuel Ventura Alexandre.» deve ler-se «c) Vogal - licenciado Pedro Emanuel Ventura Alexandre.»
26 de janeiro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
205668805