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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1633-A/2012, de 27 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o anexo ao Despacho n.º 15630/2012, que identifica como carenciadas as especialidades médicas e respetivos estabelecimentos, com vista à abertura de procedimentos concursais para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, relativamente aos médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 2.ª época de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 1633-A/2012
Através do Despacho n.º 15630/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro, foram identificados os estabelecimentos com carências nas diversas áreas de exercício profissional da carreira médica, definindo as vagas por estabelecimento de saúde e especialidade médica para os quais deveriam ser abertos procedimentos concursais simplificados.
Já após a publicação do referido despacho, verificou-se que existiam algumas incorreções relativas a dotações por estabelecimento e especialidade.
Neste contexto, torna-se necessário proceder à alteração do anexo àquele despacho, o que se promove através do presente sem que, contudo, se alterem os prazos já fixados pelo Despacho n.º 15630/2012, para as vagas que não são sujeitas a qualquer alteração.
Assim, determino:
1. O anexo ao Despacho n.º 15630/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro é alterado nos termos do anexo ao presente despacho que dele faz parte integrante.
2. O prazo para abertura dos procedimentos concursais resultantes das alterações introduzidas nos termos do número anterior, e considerando a urgência subjacente aos procedimentos de recrutamento, é fixado num máximo de três dias úteis, a contar da publicação do presente despacho.
26 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
ANEXO
Onde se lê:
Deve ler-se:
206631773