Declaração de Retificação n.º 164/2014, de 18 de fevereiro

Declaração de retificação n.º 164/2014

Tendo sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2014, a deliberação (extrato) n.º 182/2014, de 23 de janeiro, torna-se pública a seguinte retificação:

No n.º 3, onde se lê:

«3 - As entidades competentes para a decisão de contratar informam a AMA, I. P., no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da data da renovação, demonstrando especificadamente a aplicação de cada um dos pressupostos previstos no número anterior»

deve ler-se:

«3 - As entidades competentes para a decisão de contratar informam a AMA, I. P., no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da data da renovação, demonstrando especificadamente a aplicação de cada um dos pressupostos previstos no n.º 1»

10 de fevereiro de 2014. - O Diretor do Gabinete Jurídico, Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

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