Declaração de Retificação n.º 164/2022, de 2 de março

Declaração de Retificação n.º 164/2022

Por o Despacho n.º 946/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2022, relativo à aprovação de modelo n.º 501.91.21.3.72, ter sido publicado com inexatidão no ponto 5 - Marcação, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

(ver documento original)

»

deve ler-se:

«Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

(ver documento original)

»

16 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

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