Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 17/2017
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 16021/2016 (2.ª série), no Diário da República, n.º 246, de 26 de dezembro de 2016, retifica-se que onde se lê «1 de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015» deve ler-se «1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016».
27 de dezembro de 2016. - A Diretora, Maria Isabel Moreira dos Santos.
210128234
