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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 174/2021
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2020, o Despacho (extrato) n.º 3464/2020, retifica-se que onde se lê «Maria do Carmo dos Santos Portela Faísca Câmara» deve ler-se «Maria do Carmo dos Santos Portela Faísca».
16 de setembro de 2020. - O Subdiretor-Geral da Administração Escolar, César Israel Mendes de Sousa Paulo.
314014363