Declaração de Retificação n.º 180/2015, de 11 de março

Declaração de retificação n.º 180/2015

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 891/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2015, procede-se à seguinte retificação:

Na Tabela I

1 - Caracterização, classificação e autorizações de transporte e eliminação:

Onde se lê:

«d) Classificar, para efeitos de eliminação, exclusão ou liberação do controlo regulador, o combustível nuclear como resíduos radioativo...

d) Autorizar o transporte de resíduos radioativos em território nacional...

e) Autorizar o transporte de combustível irradiado em território nacional...

f) Autorizar a eliminação dos resíduos radioativos...»

deve ler-se:

«d)...

e) Autorizar o transporte de resíduos radioativos em território nacional...

f) Autorizar o transporte de combustível irradiado em território nacional...

g) Autorizar a eliminação dos resíduos radioativos...»

2 - Licenciamento de atividades e instalações associadas a gestão de resíduos radioativos:

Onde se lê:

«c) Renovação:

Valor base (até 20 m2)...

Valor a acrescer por m2 acima de 20 m2...

Valor máximo...

c) Desmantelamento:

Valor base (até 20 m2)...

Valor a acrescer por m2 acima de 20 m2...

Valor máximo...»

deve ler-se:

«c) Renovação:

...

...

...

d) Desmantelamento:

...

...

...»

23 de fevereiro de 2015. - Pela Secretária de Estado da Ciência, a Chefe do Gabinete, Marta Felino Rodrigues.

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