Declaração de Retificação n.º 182/2025/2, de 19 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 182/2025/2

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito o Despacho n.º 1789/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2025, por corresponder a duplicação do texto do Despacho n.º 1571/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025.

10 de fevereiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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