Declaração de Retificação n.º 185/2022, de 10 de março

Declaração de Retificação n.º 185/2022

Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2022, o Despacho (extrato) n.º 1617/2022, referente à delegação de competências para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa, tendo em vista o exercício do seu direito de voto no ato eleitoral de 30 de janeiro de 2022, incluindo no modo de exercício do direito de voto antecipado em mobilidade em território nacional no dia 23 de janeiro de 2022, retifica-se que, onde se lê:

«b) Ana Cristina Ferreira Pecante, delegada de saúde coordenadora do ACES Oeste Norte, delega na Médica Mariia Melnikova, médica interna da formação especializada, área de saúde pública;»

deve ler-se:

«b) Ana Cristina Ferreira Pecante, delegada de saúde coordenadora do ACES Oeste Norte, delega nos médicos Mariia Melnikova, médica interna da formação especializada, área de saúde pública, e João Tomás Morgado, médico interno da formação especializada, área de saúde pública;»

21 de fevereiro de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

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