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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 188-B/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Aviso n.º 1972/2013, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 28, 2.ª série, de 8 de fevereiro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na Identificação da entidade emitente, onde se lê:
«Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Emigração e Diálogo Intercultural, I.P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural.»
deve ler-se:
«Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI).».
8 de fevereiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.
3462013