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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Retificação n.º 191/2017
Para os devidos efeitos se declara que a Deliberação n.º 1882/2016, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro, saiu com imprecisões, que assim se retificam:
Na página 36787, Anexo I da Deliberação n.º 1882/2016, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro, onde se lê:
deve ler-se:
Na página 36788, Anexo I da Deliberação n.º 1882/2016, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro, onde se lê:
deve ler-se:
Na página 36790, Anexo I da Deliberação n.º 1882/2016, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro, onde se lê:
deve ler-se:
Na página 36798, Anexo I da Deliberação n.º 1882/2016, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro, onde se lê:
deve ler-se:
Na página 36803, Anexo II da Deliberação n.º 1882/2016, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro, onde se lê:
deve ler-se:
14 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Pinto Guerreiro.
310324968