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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 198/2013, de 12 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Anulação do despacho (extrato) n.º 14568/2012, por duplicação de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 12 de novembro de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 198/2013
Anula-se o despacho (extrato) n.º 14568/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 12 de novembro de 2012, dado o ato ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de novembro de 2012.
5 de fevereiro de 2013. - A Chefe de Divisão, Helena Almeida.
206738742