Declaração de Retificação n.º 212/2018, de 20 de março

Declaração de Retificação n.º 212/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 1735/2018, de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2018, saiu com uma inexatidão, pelo que se retifica a mesma nos seguintes termos:

Onde se lê:

«com efeitos desde 15 de janeiro de 2017.»

deve ler-se:

«com efeitos desde 15 de janeiro de 2018.»

23 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

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