Declaração de Retificação n.º 212/2023, de 15 de março

Declaração de Retificação n.º 212/2023

Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2023, o Aviso n.º 4026/2023, retifica-se que onde se lê «faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato a da publicação do presente Aviso no Diário da República» deve ler-se «faz saber que está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato a da publicação do presente Aviso no Diário da República». (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

23 de fevereiro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor José Alferes.

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