Declaração de Retificação n.º 226/2017, de 17 de abril

Declaração de Retificação n.º 226/2017

Retificação referente à decisão (extrato) n.º 1/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 de outubro de 2016

Por ter saído com inexatidão a decisão (extrato) n.º 1/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 de outubro de 2016, retifica-se o seguinte:

Onde se lê:

«Por despacho de 14 de outubro de 2016, do Comandante Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel:

Fica ainda notificado que lhe assiste o direito de interpor recurso hierárquico da sanção que lhe foi imposta, dirigido ao Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, a apresentar pelas vias hierárquicas e no prazo de quinze (15) dias, contados da data da presente publicação, não tendo a sua interposição efeitos suspensivos e podendo a pena vir a ser revogada, atenuada ou agravada (arts. 118.º, 124.º do RDGNR, alterada pela Lei n.º 66/2014, de 28AGO).»

deve ler-se:

«Por despacho de 14 de outubro de 2016, do Comandante Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel:

Fica ainda notificado que lhe assiste o direito de interpor recurso hierárquico da sanção que lhe foi imposta, dirigido ao Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, a apresentar pelas vias hierárquicas e no prazo de quinze (15) dias, contados da data da presente publicação, tendo a sua interposição efeitos suspensivos e podendo a pena vir a ser revogada, atenuada ou agravada (artigos 118.º e 124.º do RDGNR, alterada pela Lei n.º 66/2014, de 28AGO).»

15 de fevereiro de 2017. - O Comandante Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel.

310375747