Declaração de Retificação n.º 23/2024, de 16 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 23/2024

Nos termos alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 12623/2023, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 11 de dezembro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«[...] foi designado em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de março de 2023, como consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, Henrique Fernandes Pereira [...]»

deve ler-se:

«[...] foi designado em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de março de 2023, como consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, Henrique Fernandes Pereira [...]»

28 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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