Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2, de 6 de março

Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2

Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 2483-A/2025, no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025, relativo ao Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:

No n.º 1 do artigo 15.º do anexo, onde se lê:

«Artigo 15.º

Pagamento

1 - A Direção-Geral do Ensino Superior procede ao pagamento global dos montantes referentes ao conjunto das bolsas a atribuir aos estudantes das instituições de ensino superior privadas, nos termos do presente regulamento.

2 - [...]

3 - [...]»

deve ler-se:

«Artigo 15.º

Pagamento

1 - A Direção-Geral do Ensino Superior procede ao pagamento global dos montantes referentes ao conjunto das bolsas a atribuir aos estudantes das instituições de ensino superior, nos termos do presente regulamento.

2 - [...]

3 - [...]».

6 de março de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

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