Declaração de Retificação n.º 239/2013, de 22 de fevereiro

Declaração de retificação n.º 239/2013

Por ter saído com inexatidão o despacho n.º 2490/2013, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2013, cumpre proceder à sua retificação nos seguintes termos:

Onde se lê:

«1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos no n.º 2 do Despacho n.º 16517/2012, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro, subdelego [...]»

deve ler-se:

«1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos no n.º 2 do despacho n.º 16430/2012, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, subdelego [...]»

14 de fevereiro de 2013. - O Diretor Nacional de Planeamento de Emergência, José Oliveira.

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