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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 254/2019
Declaração de Retificação n.º 254/2019, de 19 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retificação da publicação do Parecer n.º 35/2018 do Conselho Consultivo
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 254/2019
Por ter saído com inexatidão o Parecer n.º 35/2018 do Conselho Consultivo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2019, retifica-se o mesmo e, assim, a página 5712-(15), onde se lê:
«Este Parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de ... de fevereiro de 2019.»
deve ler-se:
«Este Parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 29 de novembro de 2018.»
22 de fevereiro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira.
312093351