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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Retificação n.º 257/2019
Para os devidos efeitos se declara que a Deliberação n.º 586/2018, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio, saiu com imprecisões, que assim se retificam:
Na p. 13103, do anexo i da Deliberação n.º 586/2018, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio, onde se lê:
deve ler-se:
Na p. 13114, do anexo i da Deliberação n.º 586/2018, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio, onde se lê:
deve ler-se:
22 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Pinto Guerreiro.
312122698