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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 259/2022
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 2032/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 15 de fevereiro, retifica-se que onde se lê «31 de janeiro de 2021. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.» deve ler-se «31 de janeiro de 2022. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.»
24 de março de 2022. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
315156367