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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 26/2024
Por ter saído com inexatidão o texto do Aviso (extrato) n.º 19221/2023, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2023, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê «[...] pelo período de 360 dias [...]» deve ler-se «pelo período de 324 dias [...]»
14 de dezembro de 2023. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Alda Bebiano Ribeiro.
317179675