Declaração de Retificação n.º 260-A/2020, de 16 de março

Declaração de Retificação n.º 260-A/2020

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52-B/2020, 2.º suplemento, de 15 de março de 2020, o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê na alínea c) do n.º 1:

«c) Suspensão dos serviços regulares, dos serviços regulares especializados e dos serviços ocasionais de transporte internacional de passageiros, à exceção das excursões efetuadas por cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal que tenham saído do país e que pretendam regressar;»

deve ler-se:

«c) Suspensão dos serviços rodoviários regulares, dos serviços rodoviários regulares especializados e dos serviços rodoviários ocasionais de transporte internacional de passageiros, à exceção das excursões efetuadas por cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal que tenham saído do país e que pretendam regressar;»

16 de março de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

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