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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 267/2012, de 22 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a portaria n.º 233/2011, de 20 de dezembro de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2011
TEXTO
Declaração de retificação n.º 267/2012
Por ter sido publicada com inexatidão a portaria n.º 233/2011, de 20 de dezembro de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2011, retifica-se que onde se lê «A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2010.» deve ler-se «A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2011.» (isento de visto do Tribunal de Contas).
9 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205746695