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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 275/2017
Retificação ao Aviso n.º 3966/2017, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 74
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 3966/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril de 2017, página 7079.
Retifica-se que, onde se lê:
No preâmbulo:
«Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho»
E no ponto 1, onde se lê:
«Os requisitos para admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de julho»
deve ler-se:
«Os requisitos para admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.»
18 de abril de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Alberta Maria Mascarenhas Oliveira.
310438408
