Declaração de Retificação n.º 276/2016, de 14 de março

Declaração de retificação n.º 276/2016

Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento Geral de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Lisboa, anexo ao despacho n.º 14073/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro de 2015, retifica-se que, no n.º 4 do artigo 11.º, onde se lê:

«No prazo de um ano após a licença sabática, deve o professor apresentar ao Conselho Científico da Escola um relatório de atividades da licença sabática contendo, designadamente, os resultados do seu trabalho, sob pena de reposição das quantias recebidas durante o período de licença.»

deve ler-se:

«No prazo de dois anos após a licença sabática, deve o professor apresentar ao Conselho Científico da Escola um relatório de atividades da licença sabática contendo, designadamente, os resultados do seu trabalho, sob pena de reposição das quantias recebidas durante o período de licença.»

1 de março de 2016. - O Reitor, António Cruz Serra.

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